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NCM 4810.99.90: Outros — contexto: Outro papel e cartão:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4810.9 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Como demonstrar o alcance do último residual de 48.10

O código 4810.99.90 encerra a posição dos papéis revestidos de caulim ou outras matérias inorgânicas. A análise exige afastar os ramos gráficos, Kraft e de camadas múltiplas, além das tiras ou rolos de até 15 cm e folhas com nenhum lado acima de 360 mm. Esse percurso delimita o residual. Ele não amplia a posição para materiais de qualquer composição ou artigos em qualquer formato.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4810.92.90Suporte de camadas múltiplas

    A estrutura formada por duas ou mais camadas de pasta úmida, pelo menos uma diferente, possui subposição própria. A avaliação vem antes do último residual.[1][2]

  • 4810.99.10Residual em tamanhos reduzidos

    Esse item contém as apresentações estreitas ou pequenas. Os limites incluem 15 cm de largura e 360 mm em cada lado, conforme a forma do produto.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O item permite qualquer outro revestimento?
Não. A condição sem qualquer outro revestimento integra a posição e permanece exigida no terminal residual.[1][2]
As dimensões mínimas da Nota 8 se aplicam?
Não a 48.10. Essa nota delimita 48.03 a 48.09; aqui devem ser observados os recortes de apresentação escritos na própria hierarquia.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.10, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Complemento: posição 48.05, definição de papel e cartão de camadas múltiplas. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4810PosiçãoPapel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão.
  3. 4810.9SubposiçãoOutro papel e cartão
  4. 4810.99SubposiçãoOutros
  5. 4810.99.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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