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NCM 4810.92.90: Outros — contexto: De camadas múltiplas

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 4810.92 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

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0 atributos
0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Múltiplas camadas fibrosas em apresentações maiores

O código 4810.92.90 não designa qualquer material chamado laminado. As notas definem o papel de camadas múltiplas pela compressão de duas ou mais camadas de pasta ainda úmidas, com pelo menos uma diferente das demais. A posição acrescenta o revestimento inorgânico. O terminal pertence a outros papéis, após os ramos gráfico e Kraft, e exclui tiras ou rolos até 15 cm e folhas com todos os lados até 360 mm.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4810.92.10Tiras e folhas de tamanho reduzido

    O comparador é reservado às larguras até 15 cm ou folhas cujos lados não excedem 360 mm. A soma da área de várias folhas não decide entre os terminais.[1][2]

  • 4810.99.90Outros papéis do ramo residual

    Esse código é confrontado quando, além de afastados os ramos anteriores, o suporte não corresponde à descrição de camadas múltiplas. A aparência laminada não substitui o exame de constituição.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Duas camadas idênticas bastam para a definição?
As notas exigem que pelo menos uma apresente características diferentes, por natureza, processo ou tratamento da pasta.[1][2]
Uma face revestida torna o cartão multicapas?
Não. A cobertura mineral e as camadas de pasta descrevem partes distintas da construção do produto.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 48 e posição 48.10, incluindo exclusões e regras de partes pertinentes. Complemento: posição 48.05, definição de papel e cartão de camadas múltiplas. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 48CapítuloPapel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. 4810PosiçãoPapel e cartão revestidos de caulim (caulino) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão.
  3. 4810.9SubposiçãoOutro papel e cartão
  4. 4810.92SubposiçãoDe camadas múltiplas
  5. 4810.92.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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