NCM 4407.99.90: Outras — contexto: Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.

Ler a descrição oficial completa

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 4407 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outras madeiras serradas: espécie desconhecida não comprova o residual

O NCM 4407.99.90 encerra o ramo de outras madeiras de 44.07. Ele deve ser lido depois dos grupos de coníferas e tropicais e dos nomes próprios como carvalho, faia, bordo, prunóidea, freixo, bétula e choupo. Dentro de 4407.99, a tabela ainda individualiza peroba, guaiuvira, amendoim e angico preto antes deste residual.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

4407.99.70Angico preto com espécie nominada
O código 4407.99.70 cita Piptadenia macrocarpa. A correspondência com esse nome deve ser examinada antes de selecionar outras dentro do mesmo ramo.[1][2]
4407.29.90Residual das madeiras tropicais
O item 4407.29.90 está em uma hierarquia diferente. Os dois terminais residuais não servem como opções indistintas para madeira cuja identidade não foi esclarecida.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Basta escrever madeira serrada para justificar o código residual?: Não. Essa expressão informa parte da apresentação, mas não afasta os gêneros e espécies que possuem desdobramentos específicos.[1][2]
Uma peça de 6 mm pode ser mantida neste terminal por não ter espécie nominada?: Não pelo critério dimensional de 44.07. O residual não elimina o limite superior a 6 mm nem as demais condições da posição.[1][2]

O que conferir no produto

Reúna informação suficiente para afastar os itens anteriores
A expressão outras depende de exclusões sustentadas pela identidade da madeira. Uma documentação que omite a espécie não prova que os terminais nominados sejam inadequados. Nomes locais devem ser esclarecidos e relacionados à hierarquia, sem escolher entre os ramos somente pela origem do fornecimento.[1][2]
Confirme que o produto permanece em 44.07
O requisito de espessura é superior a 6 mm, junto dos processos de obtenção previstos. Aplainar e lixar são acabamentos admitidos. Perfilamento, preparação ainda grosseira e fabricação de obras possuem limites próprios. O caráter residual da espécie não amplia as formas físicas abrangidas pela posição.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 4407.99.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14164Espécies CitesEspécies Cites II	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_2571DetalhamentoEspécies dos apêndices da CITES	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

44CapítuloMadeira, carvão vegetal e obras de madeira.
4407PosiçãoMadeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
4407.9SubposiçãoOutras
4407.99SubposiçãoOutras
4407.99.90Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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