NCM 4407.29.70: De urundei (Astronium balansae)

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Urundei serrado: Astronium balansae é uma condição expressa

O NCM 4407.29.70 descreve urundei de Astronium balansae entre as outras madeiras tropicais de 44.07. O anexo apresenta uma entrada Urunday que reúne mais de uma espécie de Astronium. Essa abrangência da entrada não permite apagar a espécie expressamente indicada no terminal da NCM.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4407.29.60Cabreúva parda com referência de gênero

    O código 4407.29.60 utiliza Myrocarpus spp. A diferença de redação evidencia por que uma referência de espécie, como Astronium balansae, não deve ser lida como gênero inteiro.[1][2]

  • 4407.29.90Outras madeiras tropicais serradas

    O item 4407.29.90 é residual após os nomes específicos. Uma madeira que não corresponda a Astronium balansae exige análise da hierarquia completa, sem inclusão automática em urundei.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo Astronium citado na entrada Urunday pertence a este terminal?
Não. O desdobramento cita Astronium balansae. A lista mais ampla de uma entrada do anexo não modifica esse recorte expresso.[1][2]
Apenas o nome urundei na fatura demonstra a espécie exigida?
Ele deve ser confrontado com a identificação botânica e o material efetivo. Nomes locais precisam ser interpretados junto da referência científica da NCM.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 44 e posição 44.07, incluindo exclusões e regras pertinentes. Anexo das madeiras tropicais: entradas urunday. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 44CapítuloMadeira, carvão vegetal e obras de madeira.
  2. 4407PosiçãoMadeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
  3. 4407.2SubposiçãoDe madeiras tropicais
  4. 4407.29SubposiçãoOutras
  5. 4407.29.70Subitem · esta páginaDe urundei (Astronium balansae)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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