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NCM 4203.30.00: Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Cintos e talabartes de couro: diferencie vestir, sustentar e transmitir movimento

O NCM 4203.30.00 corresponde a cintos, cinturões, bandoleiras e talabartes de couro natural ou reconstituído. O grupo integra os acessórios de vestuário de 42.03. Uma tira de couro pode ter outras funções, como correia técnica ou equipamento animal, e sua aparência alongada não basta para identificar o item.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 4205.00.00Correias para usos técnicos

    O código 4205.00.00 abrange certas correias de couro para máquinas. A função de transmissão ou transporte industrial diferencia essas obras dos cintos e cinturões de vestir.[1][2]

  • 4201.00.10Artigos de couro destinados a animais

    O item 4201.00.10 reúne equipamentos de seleiro ou correeiro para animais. Uma correia reconhecível como parte desse equipamento deve ser confrontada com sua função específica.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma tira sem fivela está necessariamente fora do grupo dos cintos?
Não. As notas contemplam a tira reconhecível com extremidade em V, nas condições descritas. A ausência de fivela não decide sozinha o caso.[1][2]
Uma fivela isolada recebe automaticamente o NCM do cinto?
Não. O artigo apresentado precisa ser identificado. O exemplo de cinto com fivela preciosa se refere ao conjunto, não à classificação de qualquer fivela vendida separadamente.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais dos Capítulos 42; posição 42.03 e posições 42.01, 42.05, nos trechos de matéria, preparo, recipientes, vestuário e exclusões pertinentes às comparações. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 42CapítuloObras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
  2. 4203PosiçãoVestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
  3. 4203.30.00Subitem · esta páginaCintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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