NCM 3923.30.90: Outros — contexto: Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3923.30 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 4 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, INMETRO
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 26 de setembro de 2026

Garrafas e frascos de plástico: confira o recipiente e os esboços de fabricação

Este residual abrange outros garrafões, garrafas, frascos e semelhantes de plástico após o item para GLP. As notas também incluem esboços de garrafas com forma tubular, fechados numa extremidade e com rosca na outra, destinados à transformação posterior do corpo. Nem todo artigo tubular é um tubo de 39.17.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3923.30.10Recipientes de plástico para GLP
O item nominal é separado dentro do mesmo grupo. A destinação precisa estar documentada.[1][2]
3923.50.00Tampas e outros dispositivos de fechamento
O fechamento avulso tem subposição própria. O material comum não torna tampa e frasco o mesmo artigo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma pré-forma tubular de garrafa deve ser tratada necessariamente como tubo?: Não. As notas de 39.23 descrevem certos esboços de garrafas de forma tubular, fechados em uma ponta e roscados na outra. A apresentação precisa ser comparada com essa descrição, e não apenas com a palavra tubo.[1][2]
A capacidade do frasco cria neste item o mesmo limite de 1 litro dos sacos?: Não se deve transferir esse corte entre grupos. O limite de 1.000 cm³ aparece nos itens de sacos; a hierarquia de garrafas e frascos tem desdobramentos próprios.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

4
obrigatórios: 0
opcionais: 4
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3923.30.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12440Finalidade do cilindro	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_13200Referência de licenciamento InmetroRef. licenciamento Inmetro 1	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 4 opçõesSolicitado por INMETRO
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_9024TipoTipo 3923	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 3 opçõesSolicitado por ANVISA

Órgãos demandantes: ANVISA, INMETRO. A NCM possui 33 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 4 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto9 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

39CapítuloPlástico e suas obras.
3923PosiçãoArtigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
3923.30SubposiçãoGarrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
3923.30.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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