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NCM 3923.30.10: Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)

No Catálogo de Produtos
2 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por INMETRO
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Recipiente plástico para GLP: confirme o material e a destinação específica

Este item distingue recipientes para gás liquefeito de petróleo dentro do grupo de garrafões, garrafas, frascos e semelhantes de plástico. O nome botijão ou cilindro não demonstra o material do artigo. É necessário caracterizar a construção e a destinação a GLP antes de comparar o código.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Todo botijão que possui uma camada plástica usa este código?
Não. Materiais combinados exigem aplicação das regras do capítulo e exame da construção efetiva. O revestimento visível não determina sozinho a natureza do recipiente.[1][2]
O código se estende automaticamente a recipientes de qualquer gás?
Não. O item nomeia gás liquefeito de petróleo. Outros gases e recipientes precisam ser caracterizados e comparados com os desdobramentos pertinentes, sem substituir a destinação da descrição.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 39, exclusões e combinações de materiais; posição 39.23, recipientes, esboços de garrafas e exclusões; posição 39.24, artigos domésticos. Desdobramentos brasileiros: tabela NCM vigente. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3923PosiçãoArtigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
  3. 3923.30SubposiçãoGarrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
  4. 3923.30.10Subitem · esta páginaRecipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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