NCM 3921.90.20: De poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

A camada antiestática deve ter a base indicada e cobrir ambas as faces

A NCM 3921.90.20 descreve poli(tereftalato de etileno) com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces. A tabela admite a presença de halogenetos de potássio, sem torná-los obrigatórios. Não basta que o filme seja vendido como PET antiestático: a construção precisa corresponder ao texto.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.62.19PET sem a construção específica

    Formas finas de PET da posição 39.20 dependem de ausência das combinações que essa posição exclui. A espessura por si não deve prevalecer sobre a identificação da camada bilateral descrita aqui.[1][2]

  • 3921.90.90Outras formas da posição

    O residual posterior exige afastar o recorte nominal de PET com essas camadas. A falta de informação sobre a formulação do revestimento não prova que ele seja de base diferente.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Os halogenetos de potássio são obrigatórios?
Não. A expressão mesmo com indica que sua presença é admitida, sem constituir condição necessária do item.[1][2]
Qualquer filme com propriedades antiestáticas atende?
Não. O texto exige PET e camada à base de gelatina ou látex nas duas faces. A função anunciada não substitui esses elementos construtivos.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.21, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 37 e posição 37.01; Notas e considerações gerais do Capítulo 37 e posição 37.02; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3921PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
  3. 3921.90SubposiçãoOutras
  4. 3921.90.20Subitem · esta páginaDe poli(tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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