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NCM 3920.62.11: De espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Cinco micrômetros exatos já estão fora deste recorte de PET

O item 3920.62.11 identifica poli(tereftalato de etileno), ou PET, com espessura estritamente inferior a 5 micrômetros. Ele pertence ao grupo de até 40 micrômetros, mas possui um limite próprio mais estreito. A posição continua exigindo forma não alveolar sem reforço, estratificação, suporte ou associação semelhante excluída.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3920.62.19PET de 5 até 40 micrômetros

    O residual da mesma faixa superior começa no ponto de 5 micrômetros e inclui até 40. A igualdade no limite inferior deste confronto já afasta 3920.62.11.[1][2]

  • 3921.90.20PET antiestático com camada nominal

    A construção com camada antiestática de gelatina ou látex em ambas as faces possui item específico. A espessura reduzida não substitui o exame dessa estrutura.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um filme de 5 micrômetros atende ao item mais fino?
Não. O texto exige espessura inferior a 5, sem incluir esse valor. A comparação deve preservar a precisão da medição apresentada.[1][2]
A largura tem um teto expresso aqui?
Este item não estabelece limite de largura. Não importe cortes dimensionais de outros desdobramentos de PET, mantendo os requisitos gerais da posição.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.20, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 39 e posição 39.21. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3920PosiçãoOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. 3920.6SubposiçãoDe policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
  4. 3920.62SubposiçãoDe poli(tereftalato de etileno)
  5. 3920.62.1ItemDe espessura inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons)
  6. 3920.62.11Subitem · esta páginaDe espessura inferior a 5 micrômetros (mícrons)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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