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NCM 3917.10.10: De proteínas endurecidas

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Tripa artificial de proteínas endurecidas: o material distingue o item

Este código individualiza tripas artificiais de proteínas endurecidas dentro de 39.17. A aplicação como invólucro tubular não basta para identificar o material: a tabela separa esse item das tripas de plástico celulósico. A ficha deve informar a constituição da tripa, além do produto que será acondicionado.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

A finalidade de embutir alimentos comprova este código?
Não. Ela ajuda a reconhecer o invólucro, mas não demonstra proteínas endurecidas. O material precisa constar na documentação para comparar com as alternativas celulósicas.[1][2]
Uma tripa fornecida achatada deixa de ser tubular para a NCM?
Não automaticamente. A nota 8 contempla invólucros tubulares para enchidos e tubos chatos. A apresentação plana deve ser analisada junto com a constituição e a forma efetiva do artigo.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 39, nota 8; posição 39.17, invólucros tubulares e tubos planos. Material, estrutura e diâmetro: tabela NCM vigente. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3917PosiçãoTubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
  3. 3917.10SubposiçãoTripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
  4. 3917.10.10Subitem · esta páginaDe proteínas endurecidas

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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