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NCM 3907.40.20: Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O recorte exige pó ou flocos e fluidez fora do intervalo indicado

A NCM 3907.40.20 nomeia policarbonatos em pó ou flocos com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min, segundo ASTM D 1238. As duas faixas são alternativas, mas a apresentação em pó ou flocos é condição comum. O índice isolado não descreve todo o terminal.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3907.40.10Condições conjuntas de luz e fluidez

    A 3907.40.10 usa intervalo inclusivo de 60 a 80 g/10 min, além de transmissão óptica e forma da Nota 6 b. Cada conjunto de requisitos deve ser aplicado integralmente.[1][2]

  • 3907.40.90Residual dos policarbonatos

    A 3907.40.90 sucede os recortes específicos. Um produto fora do intervalo de fluidez, mas em forma diferente de pó ou flocos, não satisfaz este terminal apenas pela medição.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Exatamente 60 ou 80 g/10 min atende ao texto de 3907.40.20?
Não. As duas faixas utilizam limites estritos.[1][2]
O requisito óptico de 3907.40.10 deve ser importado para este código?
Não. Este terminal descreve apresentação e fluidez próprias, sem repetir aquele conjunto de condições ópticas.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Capítulo 39, Notas e considerações gerais; posição 39.07, texto integral, exclusões e notas de subposição aplicáveis. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3907PosiçãoPoliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
  3. 3907.40SubposiçãoPolicarbonatos
  4. 3907.40.20Subitem · esta páginaEm pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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