NCM 3907.10.10: Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O poliacetal carregado precisa ter apresentação da alínea a

A NCM 3907.10.10 combina poliacetal, presença de carga e uma forma da Nota 6 a. Essa alínea abrange líquidos e pastas, incluindo dispersões e soluções. A presença de partículas de carga não deve, por si só, ser confundida com a apresentação sólida primária do polímero: é necessário caracterizar a mercadoria como um todo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3907.10.20Poliacetal com carga na alínea b
A 3907.10.20 conserva a carga, mas exige formas sólidas primárias determinadas. A natureza das partículas da carga não substitui o estado da mercadoria na distinção.[1][2]
3905.99.10Poli(vinilformal)
A 3905.99.10 individualiza um acetal vinílico. A posição da função acetal na estrutura diferencia essa família dos poliacetais descritos em 39.07.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Ter carga significa necessariamente estar na alínea b?: Não. A carga e a apresentação são condições distintas; o produto carregado pode corresponder à forma descrita na alínea a.[1][2]
Qualquer aditivo incorporado é uma carga?: Não. As NESH distinguem funções de componentes da formulação, que precisam ser identificadas sem generalização.[1][2]

O que conferir no produto

Função acetal na estrutura pertinente
A NESH descreve os poliacetais pela presença de funções acetal na cadeia do polímero. Ela os distingue dos acetais de vinila, nos quais essas funções são grupos substitutos. A denominação abreviada resina acetal pode omitir essa diferença de estrutura, importante antes de escolher o terminal nacional.[1][2]
Carga e estado da formulação
Identifique a matéria incorporada como carga, diferenciando-a de estabilizantes, corantes e outros componentes. Registre também a forma atual do produto. A Nota 6 admite apresentações primárias, mas preparações específicas e certas soluções continuam sujeitas às exclusões do capítulo, mesmo quando a identidade da resina esteja demonstrada.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

39CapítuloPlástico e suas obras.
3907PosiçãoPoliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
3907.10SubposiçãoPoliacetais
3907.10.10Subitem · esta páginaCom carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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