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NCM 3906.90.62: Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

O teor de acrilato de metila é uma condição nacional expressa

A NCM 3906.90.62 individualiza copolímeros de acrilato de metila e etileno com conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50% em peso. O terminal está no ramo de copolímeros nas formas da Nota 6 b. A presença dos dois nomes não basta: a participação especificada e a apresentação precisam acompanhar a identidade química.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3906.10.00Poli(metacrilato de metila)

    A 3906.10.00 nomeia PMMA e possui identidade distinta. A semelhança das palavras não elimina a diferença do monômero nem a presença de etileno no copolímero deste terminal.[1][2]

  • 3906.90.69Outros copolímeros da alínea b

    A 3906.90.69 é residual após os recortes nominais. Uma composição não informada não é evidência para afastar o limite e escolher Outros.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

É necessário superar 50%, excluindo o valor exato?
Não. O texto utiliza igual ou superior, incluindo 50%.[1][2]
A indicação acrilato-etileno sem teor é suficiente?
Não. Ela omite uma condição quantitativa expressa e não esclarece por completo a composição ou a apresentação do produto.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Capítulo 39, Notas e considerações gerais; posição 39.06, texto integral, exclusões e notas de subposição aplicáveis. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 39CapítuloPlástico e suas obras.
  2. 3906PosiçãoPolímeros acrílicos, em formas primárias.
  3. 3906.90SubposiçãoOutros
  4. 3906.90.6ItemCopolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
  5. 3906.90.62Subitem · esta páginaCopolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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