NCM 3827.39.00: Outras — contexto: Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC):

Ler a descrição oficial completa

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 3827.3 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 4 atributos; 4 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Residual da família de misturas com HCFC e sem CFC

Este desdobramento encerra o ramo 38273, das misturas com HCFC que não contenham CFC. A hierarquia admite que elas também tenham PFC ou HFC. O código é residual diante das duas subposições anteriores, que identificam substâncias por remissão a listas da posição 2903. A composição conhecida é necessária para afastar esses recortes.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3827.31.90Residual da primeira lista
Esse item exige as substâncias fluoradas saturadas referidas e permanece dentro de 382731. Sua denominação residual não o torna equivalente ao encerramento do ramo HCFC.[1][2]
3827.32.90Residual da segunda lista
O código compara outras misturas da subposição que nomeia, por remissão, determinados HCFC. Ele deve ser confrontado antes de recorrer ao residual de 382739.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Composição sem informação completa pode usar “Outras”?: A falta de informação não demonstra residualidade. Sem identificar os constituintes, não é possível verificar as duas listas nem a ausência de CFC.[1][2]
A presença de HFC é proibida neste ramo?: Não. O texto superior admite HFC, mas a substância identificada pode conduzir a um dos recortes anteriores. É essa análise nominal que mantém a separação entre as entradas.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

4
obrigatórios: 0
opcionais: 4
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3827.39.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_10264Substâncias constitutivasSubstâncias constitutivas III	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 34 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_9258FinalidadeFinalidade 2903	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_9877Nome comumNome comum 38273	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 29 opçõesSolicitado por IBAMA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 119 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 4 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto6 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
3827PosiçãoMisturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
3827.3SubposiçãoQue contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)
3827.39.00Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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