NCM 3824.84.00: Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)

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No Catálogo de Produtos: 5 atributos; 5 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, DFPC, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Preparações com as substâncias nominalmente enumeradas

A descrição de 3824.84.00 enumera aldrin, canfecloro ou toxafeno, clordano, clordecona, DDT, dieldrin, endossulfan, endrin, heptacloro e mirex. O item integra o grupo de misturas e preparações da Nota de subposições 3. Essa enumeração deve orientar a conferência documental, sem ser ampliada a qualquer composto de nome ou finalidade semelhante.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3824.85.00Preparações contendo HCH, inclusive lindano
O HCH está nominalmente destacado em outro item do mesmo grupo. Ele não deve ser incluído na enumeração deste terminal apenas por proximidade de aplicação ou de origem comercial.[1][2]
3824.86.00Pentaclorobenzeno ou hexaclorobenzeno
Esses compostos constituem outro desdobramento. A identificação exata dos componentes é necessária para distinguir os ramos, sobretudo quando a documentação emprega abreviações.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

DDT precisa ser o único ingrediente da preparação?: O texto diz que a mercadoria contenha a substância, não que seja formada exclusivamente por ela. As condições da posição e a composição completa permanecem relevantes.[1][2]
A lista equivale a uma indicação de uso permitida?: Não. Trata-se da descrição de mercadorias para leitura da nomenclatura. Dela não decorrem autorização, orientação de aplicação ou conclusão sobre condições de comércio.[1][2]

O que conferir no produto

Nomes alternativos e identidade
A tabela associa canfecloro a toxafeno e apresenta outras denominações para DDT. Essas correspondências nominais auxiliam a leitura da composição, mas não autorizam tratar substâncias diferentes como sinônimas. Tampouco existe neste terminal um teor mínimo genérico que possa ser presumido para os compostos enumerados.[1][2]
Preparação residual e apresentação específica
A posição só alcança produtos não especificados em outras posições. As notas do capítulo distinguem, por exemplo, os produtos inseticidas apresentados nas formas próprias de sua posição. A presença de uma substância da lista deve ser examinada junto da natureza e da apresentação da mercadoria.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

5
obrigatórios: 0
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3824.84.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_9573ConcentraçãoConcentração - produto	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por DPF, IBAMA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DFPC, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
3824PosiçãoAglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.8SubposiçãoMercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo
3824.84.00Subitem · esta páginaQue contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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