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NCM 3823.13.00: Ácidos graxos (gordos) do tall oil

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1 atributo
0 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Fração de ácidos graxos do tall oil

O item 3823.13.00 individualiza os ácidos graxos do tall oil. Segundo as NESH, são principalmente compostos por ácidos oleico e linoleico e contêm 90% ou mais, em peso, de ácidos graxos, calculados sobre o produto seco. A fonte também descreve a separação da quase totalidade dos ácidos resínicos presentes no tall oil.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3823.12.00Ácido oleico comercial

    A oleína tem descrição comercial e limite de pureza específicos. A presença de ácido oleico entre os componentes da fração de tall oil não autoriza substituir a caracterização dessa fração por um ingrediente.[1][2]

  • 3823.19.90Outros ácidos industriais e óleos ácidos

    O residual deste grupo vem depois da menção nominal aos ácidos graxos do tall oil. A origem e os dados de composição permitem confrontar os dois ramos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Noventa por cento significa ácido oleico a 90%?
Não. A nota refere-se ao teor de ácidos graxos considerados conjuntamente sobre o produto seco. A pureza de uma substância individual é outra informação.[1][2]
A fonte exige ausência absoluta de ácidos resínicos?
Não é essa a formulação utilizada. Ela descreve separação da quase totalidade desses ácidos, sem estabelecer neste trecho um percentual residual adicional a ser inventado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.23, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3823PosiçãoÁcidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.
  3. 3823.1SubposiçãoÁcidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
  4. 3823.13.00Subitem · esta páginaÁcidos graxos (gordos) do tall oil

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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