NCM 3812.39.12: Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Preparações para borracha contendo os fosfitos especificados

O item 38123912 nomeia fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila no ramo de outros antioxidantes e estabilizadores compostos para borracha. A presença do grupo químico e a destinação do produto são condições conjuntas. Informar apenas que o aditivo contém fósforo não demonstra a identidade exigida.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3812.39.11Derivados de p-fenilenodiamina para borracha
O terminal anterior especifica outro grupo químico. A função antioxidante ou estabilizadora comum não torna as composições intercambiáveis.[1][2]
3812.39.29Outras preparações para plástico
O ramo plástico possui estrutura própria. A existência de um item de fosfitos para borracha não autoriza transferir a mesma numeração ou condição a um produto caracterizado para plástico.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer fosfato satisfaz a descrição de fosfito?: Não se deve tratar os nomes como equivalentes. O terminal utiliza fosfitos dos grupos expressamente nomeados; a composição precisa corresponder à identidade documentada.[1][2]
O código define uma concentração mínima de fosfito?: Não há valor numérico no texto desse item. A leitura deve manter a condição química sem inventar uma faixa ou prescrever uma proporção de formulação.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
3812PosiçãoPreparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.
3812.3SubposiçãoPreparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
3812.39SubposiçãoOutros
3812.39.1ItemPara borracha
3812.39.12Subitem · esta páginaQue contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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