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NCM 3809.93.11: À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)

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0 obrigatórios
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Impermeabilizantes com parafina ou derivados graxos para couro

Este item associa a função impermeabilizante à base de parafina ou derivados de ácidos graxos, no tipo utilizado na indústria do couro ou semelhante. A posição reconhece a utilização específica pela composição e apresentação. A mera existência de um ingrediente graxo não demonstra que o produto corresponda a esse acabamento.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3809.93.19Outros impermeabilizantes para couro

    O item seguinte é residual frente ao recorte de parafina ou derivados graxos. A escolha exige confrontar a base documentada, em vez de usar somente a palavra impermeabilizante.[1][2]

  • 3809.91.41Impermeabilizantes para têxteis

    O terminal têxtil também nomeia bases semelhantes. O tipo de utilização conferido ao produto distingue os ramos; o ingrediente comum não torna as duas descrições equivalentes.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo produto oleoso para couro é impermeabilizante deste item?
Não. A exclusão do engorduramento demonstra a necessidade de caracterizar a função e a natureza preparada, além da aparência ou dos ingredientes.[1][2]
A NCM estabelece nível mínimo de impermeabilidade?
O terminal não fixa resultado de ensaio nem percentual de proteção. A descrição funcional da mercadoria não deve ser apresentada como garantia de desempenho do couro tratado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 38 e posição 38.09, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
  2. 3809PosiçãoAgentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. 3809.9SubposiçãoOutros
  4. 3809.93SubposiçãoDo tipo utilizado na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
  5. 3809.93.1ItemImpermeabilizantes
  6. 3809.93.11Subitem · esta páginaÀ base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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