NCM 3808.93.33: Outros — contexto: Inibidores de germinação

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3808.93.3 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Demais inibidores de germinação

O código 38089333 encerra a divisão dos inibidores de germinação. Sua leitura vem depois do item com bromometano ou bromoclorometano e do item residual de apresentação exclusiva para uso direto domissanitário. O termo “outros” não constitui categoria geral para qualquer mercadoria que altere o desenvolvimento vegetal.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3808.93.32Uso direto domissanitário exclusivo
O item anterior individualiza essa apresentação entre outros inibidores. A escolha do residual final não pode apagar os requisitos de forma, destinação direta e exclusividade que distinguem o ramo.[1][2]
3808.93.59Outros reguladores de crescimento
Esse outro terminal é residual de uma função diferente. A proximidade na tabela não permite usá-lo como sinônimo dos inibidores de germinação de 38089333.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A falta de um nome de ingrediente no terminal dispensa a composição?: Não. Ela é necessária para confrontar as notas de subposições e o item químico precedente. O caráter residual depende de informação suficiente, não de composição desconhecida.[1][2]
Um produto com duas funções vegetais cai automaticamente aqui?: Não. A nota explicativa aborda mercadorias com várias aplicações por referência habitual à RGI 3. A multiplicidade de funções não determina, sozinha, a escolha do residual.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3808.93.33
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaObrigatório	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, IBAMA, MCT, RECEITA.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

38CapítuloProdutos diversos das indústrias químicas.
3808PosiçãoInseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.9SubposiçãoOutros
3808.93SubposiçãoHerbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
3808.93.3ItemInibidores de germinação
3808.93.33Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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