NCM 3601.00.00: Pólvoras propulsivas.

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2 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 29 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Pólvoras propulsivas: produto e fronteiras fiscais

A característica central deste terminal é a função propulsiva da pólvora preparada. A NESH reúne diferentes famílias sob 36.01, mas não transforma qualquer material empregado em propulsão numa pólvora dessa posição. É necessário identificar a mercadoria como apresentada e resolver as exclusões: produtos químicos definidos isolados, nitrocelulose e explosivos preparados de outra natureza não se tornam equivalentes por compartilharem uma aplicação.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3602.00.00Explosivos preparados

    A posição vizinha exclui expressamente pólvoras propulsivas. O confronto depende da identidade e da função documentadas, não de usar a palavra explosivo como denominação genérica de ambos.[1][2]

  • 3912.20.29Outros nitratos de celulose não plastificados

    A NESH exclui nitrocelulose de 36.01. O comparador pertence à família dos nitratos de celulose e possui seus próprios desdobramentos; não constitui destino automático de todo produto excluído.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda pólvora comercial pertence ao mesmo terminal?
O nome comercial precisa ser confrontado com a característica propulsiva e as exclusões oficiais. A descrição abreviada não demonstra essas condições.[1][2]
A pólvora dentro de uma munição conserva este código?
Não se transfere o código do insumo para o artigo completo. O capítulo estabelece expressamente a separação das munições.[1][2]

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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