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NCM 3302.10.00: Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por IBAMA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

A base odorífera e o uso industrial precisam ser examinados juntos

Este ramo abrange produtos do tipo utilizado nas indústrias alimentares ou de bebidas dentro do alcance de 33.02. Nas preparações para fabricar bebidas, as substâncias odoríferas devem conferir a característica essencial. Sucos, corantes, acidulantes ou edulcorantes podem estar presentes, mas não tornam toda base de bebida uma preparação desta posição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3302.90.19Outras misturas para perfumaria

    Esse item pertence ao ramo para perfumaria, fora do desdobramento alimentar ou de bebidas. A destinação industrial precisa ser caracterizada junto à natureza da mistura.[1][2]

  • 3301.12.90Outros óleos essenciais de laranja

    O óleo individual não equivale automaticamente a uma mistura industrial. A presença de suportes, diluentes ou outras substâncias deve ser distinguida do produto extraído apresentado como tal.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Ter suco exclui sempre uma base de bebida?
Não. As notas admitem sucos e outros ingredientes quando a preparação conserva a característica essencial das substâncias odoríferas.[1][2]
O código abrange qualquer bebida com aroma?
Não. O texto diferencia as preparações para fabricação de bebidas daquelas já apresentadas para consumo como bebidas.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 33 e posição 33.02, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 33 e posição 33.01. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_9634AcondicionamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 33CapítuloÓleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
  2. 3302PosiçãoMisturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas.
  3. 3302.10.00Subitem · esta páginaDo tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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