NCM 3211.00.00: Secantes preparados.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 0 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

O secante preparado atua sobre o óleo sicativo da tinta ou do verniz

A posição descreve misturas que aceleram a dessecação de óleo sicativo pela ativação de sua oxidação. Esse mecanismo delimita o significado de secante preparado: não é um nome para qualquer produto que remova água, evapore rapidamente ou faça um revestimento parecer seco. A composição e a função precisam corresponder.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

3208.10.20Vernizes à base de poliésteres
O verniz pode conter sicativos entre os aditivos que caracterizam sua formulação. Isso não torna o verniz inteiro um secante preparado separado.[1][2]
3210.00.20Outros vernizes, inclusive a óleo
A preparação de verniz a óleo e a mistura destinada a acelerar a oxidação desse óleo têm funções distintas. Identifique qual mercadoria é efetivamente apresentada.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um produto para absorver umidade está incluído por ser secante?: Não por essa denominação. A fonte descreve mistura que atua na oxidação de óleo sicativo de certas tintas ou vernizes.[1][2]
Todo composto de cobalto é secante preparado?: Não. A identidade de um componente não comprova a mistura funcional, e produtos definidos não misturados estão expressamente excluídos.[1][2]

O que conferir no produto

Mistura e suporte do produto
As NESH apresentam secantes com carga inerte, geralmente sólidos, e soluções concentradas de produtos sicativos em solventes, mesmo com óleo sicativo, líquidas ou pastosas. São exemplos de formulação; não exigem um único metal ou solvente. A ficha deve identificar o produto ativo e como ele é fornecido.[1][2]
Exclusões impedem decidir só pelo ingrediente
A posição não abrange produtos de composição química definida não misturados, óleos cozidos ou de outra forma modificados quimicamente e resinatos. Uma substância citada como ingrediente de mistura não recebe automaticamente o mesmo código quando fornecida isoladamente. Preserve essa diferença ao comparar os documentos.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 1
opcional: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 3211.00.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, MCT, RECEITA.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9545AcondicionamentoDUIMP

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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