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NCM 3004.20.39: Outros — contexto: Que contenham ansamicinas ou seus derivados

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 3004.20.3 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos
3 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MAPA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Outras ansamicinas ou derivados em apresentação de varejo

O caminho até “Outros” passa pela identificação positiva de uma ansamicina ou de seu derivado e pelo afastamento de rifamicina SV sódica e rifampicina. A primeira exclusão exige o nome qualificado, enquanto a segunda é uma identidade nominal distinta; não são dois modos de escrever o mesmo produto. Um ingrediente de outra família não entra aqui apenas por não corresponder a nenhum dos dois nomes. A comparação com lincosamidas mostra essa limitação entre ramos vizinhos. Quanto à apresentação, rótulo de transporte e embalagem comercial não são sinônimos de venda a retalho: a NESH considera a destinação direta ao utilizador, sem novo acondicionamento, com seus critérios e ressalvas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 3004.20.31Rifamicina SV sódica

    Rifamicina SV sódica abre os terminais específicos e conserva ambos os qualificadores no nome.[1][2]

  • 3004.20.49Outros

    Outras lincosamidas ou derivados ficam em residual diferente, precedido por cloridrato de lincomicina.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Não ser rifampicina basta para este residual?
Não. Também é necessário provar que o produto é ansamicina ou derivado e afastar rifamicina SV sódica.[1][2]
Um rótulo de transporte prova acondicionamento para varejo?
Não por si. É necessário avaliar a apresentação para venda direta, as indicações apropriadas e a ressalva das formas características não misturadas; doses uniformes constituem outra via.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 28/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 30 e posição 30.04 integral, incluindo escopo, exemplos e exclusões. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto15 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP
  2. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  4. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  5. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  6. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  7. ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
  8. ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
  9. ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
  10. ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
  11. ATT_14784Nº Autorização de Importação (AI Anvisa)DUIMP
  12. ATT_14785Dispositivo médico recondicionadoDUIMP
  13. ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
  14. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  15. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 30CapítuloProdutos farmacêuticos.
  2. 3004PosiçãoMedicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
  3. 3004.20SubposiçãoOutros, que contenham antibióticos
  4. 3004.20.3ItemQue contenham ansamicinas ou seus derivados
  5. 3004.20.39Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
3
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026
  4. ATT_14783

    AlteradoDefinição

    Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa

    • Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
    • O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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