NCM 2917.13.23: Sebacato de dioctila

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 1 obrigatório; Solicitados por ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Sebacato de dioctila com o ácido correspondente separado do radical

A NCM 29171323 individualiza sebacato de dioctila. O ácido correspondente pertence ao ramo policarboxílico acíclico, enquanto dioctila qualifica o éster. As duas informações precisam ser conservadas para diferenciar a mercadoria de outros ésteres que utilizam dioctila no nome, mas se relacionam a ácidos de estruturas distintas.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2917.32.00Ortoftalatos de dioctila
O ácido ortoftálico é aromático e benzenodicarboxílico, enquanto o sebácico está no ramo acíclico. A diferença do ácido permanece mesmo com dioctila em ambos os nomes.[1][2]
2917.13.22Sebacato de dibutila
Sebacato de dibutila consta como C18H34O4 no registro consultado: dez carbonos da parte sebácica e duas partes alcoólicas de quatro. Dioctila conserva a mesma parte ácida, mas indica duas partes de oito carbonos.[1][2][3][4]

Dúvidas sobre este produto

A palavra dioctila determina qual ácido corresponde ao éster?: Não. Ela aparece em mais de uma família. É indispensável conservar sebacato ou a outra referência ácida pertinente.[1][2]
A aplicação como plastificante permite equiparar sebacato e ortoftalato?: Não. A finalidade não elimina a diferença entre o ácido acíclico e o aromático. Identidade e composição precisam orientar a comparação dos terminais.[1][2]

O que conferir no produto

Distinguir a família sebácica da ortoftálica
Os ortoftalatos de dioctila têm terminal próprio no ramo aromático. A qualificação orgânica compartilhada não torna os ácidos correspondentes equivalentes. A especificação precisa demonstrar que o composto é sebacato, sem escolher a identidade apenas por uma sigla comercial ou pelo tipo de aplicação informado.[1][2]
Identificar o éster e sua composição
O registro primário de dioctil decanodioato tem C26H50O4 e duas cadeias octila lineares: dez carbonos da parte sebácica mais duas partes de oito. Essa identidade consultada não substitui a identificação das ramificações do fornecimento nem acrescenta n ao texto fiscal. A composição deve esclarecer qual espécie foi apresentada.[1][2][4]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 2
opcionais: 2
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 2917.13.23
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_12040Referência de licenciamento Ibama	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 7 opçõesSolicitado por IBAMA
ATT_8571Número CAS (quando aplicável)Número CAS	ExigênciaOpcional	Como informarTexto livreSolicitado por ANVISA, MCT, RECEITA
ATT_9819Forma de apresentaçãoForma de apresentação Ibama	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 17 opçõesSolicitado por DPF, IBAMA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, DPF, IBAMA, MCT, RECEITA. A NCM possui 1 relação condicional publicada.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

29CapítuloProdutos químicos orgânicos.
2917PosiçãoÁcidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2917.1SubposiçãoÁcidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
2917.13SubposiçãoÁcido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
2917.13.2ItemÁcido sebácico, seus sais e seus ésteres
2917.13.23Subitem · esta páginaSebacato de dioctila

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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