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NCM 2836.99.13: De amônio comercial e outros carbonatos de amônio

No Catálogo de Produtos
1 atributo
0 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MCT, RECEITA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Carbonato de amônio comercial e outros carbonatos de amônio

A NCM 28369913 reúne carbonato de amônio comercial e outros carbonatos de amônio. O título de 2836 admite expressamente o produto comercial contendo carbamato. As NESH explicam que esse material pode reunir bicarbonato de amônio, carbamato e impurezas, sem ser confundido com qualquer formulação comercial de composição aberta.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2836.99.20Peroxocarbonatos de amônio

    Os percarbonatos pertencem a outro grupo descrito nas NESH. O amônio em comum não transforma um peroxocarbonato em carbonato comercial nem dispensa identificar a família do sal.[1][2]

  • 2835.29.70Fosfato de triamônio

    Esse composto é um fosfato, não carbonato. A palavra amônio, desacompanhada do ânion e da espécie, deixa indefinida uma distinção necessária à escolha do terminal.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Carbamato sempre exclui o produto do Capítulo 28?
Essa conclusão contrariaria a previsão expressa para o carbonato de amônio comercial que o contém. A análise deve considerar essa inclusão específica, sem ampliá-la a mercadorias diferentes.[1][2]
Basta chamar a mistura de carbonato comercial?
Não. A denominação precisa ser sustentada pela caracterização do fornecimento. Reúna composição e apresentação para confrontar o material real com o produto descrito nas notas.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.36, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.25; Notas e considerações gerais do Capítulo 28 e posição 28.35. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 28CapítuloProdutos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. 2836PosiçãoCarbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial que contenha carbamato de amônio.
  3. 2836.9SubposiçãoOutros
  4. 2836.99SubposiçãoOutros
  5. 2836.99.1ItemCarbonatos
  6. 2836.99.13Subitem · esta páginaDe amônio comercial e outros carbonatos de amônio

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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