NCM 2710.19.93: Óleos para isolamento elétrico

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Óleo isolante identificado pela natureza do fornecimento

O item trata de óleos para isolamento elétrico dentro de 27.10. As NESH citam óleos para transformadores e disjuntores e esclarecem que, nesses exemplos, a lubrificação não exerce função. O enquadramento deve distinguir o produto isolante do óleo usado que já se tornou resíduo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2710.19.92Líquidos para transmissões hidráulicas
A função prevista é diferente da isolação elétrica. A mera presença de óleo mineral e aditivos não resolve o confronto entre líquidos com identidades distintas na tabela.[1][2]
2710.91.10Resíduo com PCB em concentração especificada
Esse item exige, no ramo de resíduos, PCB em teor igual ou superior a 50 mg/kg. Não é um código automático para qualquer óleo retirado de transformador; definição de resíduo e resultado analítico devem ser conferidos.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo óleo de equipamento elétrico é resíduo com PCB?: Não. Origem no equipamento não comprova composição nem concentração; também é necessário identificar a condição do óleo.[1][2]
O item garante desempenho dielétrico?: Não. A classificação identifica a mercadoria, mas não substitui a especificação e os ensaios pertinentes ao produto apresentado.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

27CapítuloCombustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
2710PosiçãoÓleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
2710.1SubposiçãoÓleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
2710.19SubposiçãoOutros
2710.19.9ItemOutros
2710.19.93Subitem · esta páginaÓleos para isolamento elétrico

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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