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NCM 2710.19.21: "Gasóleo" (óleo diesel)

No Catálogo de Produtos
2 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por ANP
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Diesel exige conferir o ramo sem biodiesel

O gasóleo, também chamado óleo diesel, tem item específico em 2710.19. A hierarquia desse ramo exclui produtos que contenham biodiesel e resíduos de óleos. Por isso, a identificação comercial como diesel, S10, S500 ou aditivado não basta para escolher este código sem examinar a composição.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 2710.20.00Óleos e preparações contendo biodiesel

    Esse ramo é o confronto necessário quando a composição inclui biodiesel, respeitados os requisitos de 27.10. A mudança não decorre de propaganda ambiental ou marca do combustível, mas da natureza e composição.[1][2]

  • 2710.19.22Fuel-oil

    Fuel-oil possui item distinto do gasóleo no grupo de combustíveis. O uso para produzir energia não permite substituir a identificação do produto por uma finalidade genérica.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

S10 ou S500 determina sozinho a NCM?
Não. Essas expressões não substituem a verificação da composição e das exclusões do ramo em que a tabela coloca o gasóleo.[1][2]
Aditivado significa necessariamente contendo biodiesel?
Não. Aditivo e biodiesel são informações diferentes. É preciso conhecer quais componentes integram o combustível efetivamente fornecido.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas e considerações gerais do Capítulo 27 e posição 27.10, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 27CapítuloCombustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
  2. 2710PosiçãoÓleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
  3. 2710.1SubposiçãoÓleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
  4. 2710.19SubposiçãoOutros
  5. 2710.19.2ItemOutros óleos combustíveis
  6. 2710.19.21Subitem · esta página"Gasóleo" (óleo diesel)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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