NCM 2620.21.00: Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

A origem em reservatórios caracteriza estas borras

A subposição é específica das lamas ou borras provenientes de reservatórios de gasolina com chumbo e de compostos antidetonantes com chumbo. A nota define materiais constituídos essencialmente de chumbo, seus compostos e óxido de ferro. Não se trata de um código geral para toda borra que apresente esse metal.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

2620.29.00Outros resíduos contendo principalmente chumbo
Esse residual pode ser confrontado quando o material pertence ao ramo de chumbo, mas não corresponde à origem específica definida para borras de gasolina ou compostos antidetonantes. As condições gerais de 26.20 continuam aplicáveis.[1][2]
2620.60.00Resíduos com elementos sujeitos à nota específica
A presença de arsênio, mercúrio ou tálio deve ser examinada nas condições de recuperação previstas pela Nota de subposição 2. O enquadramento não se decide apenas pelo maior teor de chumbo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Qualquer borra retirada de tanque de combustível pertence aqui?: Não. A nota especifica a origem e a composição essenciais; o conteúdo de petróleo e a natureza do combustível também importam.[1][2]
É suficiente declarar borra de chumbo na fatura?: Não. Essa expressão omite a procedência exigida pelo item e não permite distinguir o material de outros resíduos industriais que contenham chumbo.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

26CapítuloMinérios, escórias e cinzas.
2620PosiçãoEscórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsênio, ou os seus compostos.
2620.2SubposiçãoQue contenham principalmente chumbo
2620.21.00Subitem · esta páginaLamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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