NCM 1602.32.90: Outras — contexto: De aves da espécie Gallus domesticus

A descrição oficial deste código é “Outras”. O contexto vem do nível 1602.32 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 3 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Gallus domesticus: residual após os recortes de teor

Outras é o terminal residual das preparações de Gallus domesticus, após os recortes de carne ou miudezas a partir de 25% em peso. Não é uma categoria automática para qualquer alimento com pouco frango. A pertença ao capítulo e à posição deve ser fundamentada antes de examinar o residual de sua hierarquia.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

1602.32.30Faixa de 25% a menos de 57%
O comparador inclui exatamente 25%. Uma preparação que atenda a esse intervalo deve ser confrontada com a descrição nominal, em vez de encaminhada ao residual simplesmente porque tem ingredientes além da carne.[1][2]
2104.10.11Preparações para caldos ou sopas até 1 kg
Esse produto tem natureza e posição próprias, com limite específico da embalagem imediata. Sua formulação com frango não basta para tratá-lo como residual das preparações de Gallus domesticus.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Ter menos de 25% de carne basta para utilizar Outros?: Não. O teor ajuda a excluir faixas, mas ainda faltam os requisitos do capítulo, a natureza da preparação e suas exclusões. Um residual não substitui essas verificações.[1][2]
Ausência do percentual na ficha autoriza escolher o residual?: Não. A lacuna impede comparar os terminais quantitativos. A composição deve ser esclarecida para que a escolha resulte das características da mercadoria, e não de informação faltante.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

3
obrigatórios: 0
opcionais: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 1602.32.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_14558Tipo de preparaçãoTipo de preparação Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 12 opçõesSolicitado por ANVISA

Órgãos demandantes: ANVISA, MAPA. A NCM possui 148 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 3 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto12 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

16CapítuloPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
1602PosiçãoOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
1602.3SubposiçãoDe aves da posição 01.05
1602.32SubposiçãoDe aves da espécie Gallus domesticus
1602.32.90Subitem · esta páginaOutras

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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