NCM 1602.31.00: De peruas e de perus

No Catálogo de Produtos
3 atributos
3 obrigatórios
Solicitados por ANVISA, MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Peruas e perus: preparo e apresentação do produto

O terminal nomeia preparações e conservas de peruas e perus no grupo das aves domésticas referidas pela posição de animais vivos correspondente. A análise precisa separar a identidade da ave do processo realizado. O cozimento pode ser relevante, mas a simples conservação em estado congelado não caracteriza, isoladamente, a preparação.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0207.27.00Pedaços e miudezas de peru congelados

    Esse comparador pertence ao Capítulo 2 e descreve partes congeladas de peruas e perus. O confronto exige demonstrar o preparo adicional, sem usar somente o fato de a carne ter sido cortada ou embalada.[1][2]

  • 1601.00.00Enchidos e produtos semelhantes

    A posição de enchidos tem critérios próprios de composição e forma. Ela exclui o exemplo de ave cozida simplesmente desossada, tornando necessário avaliar o processo real antes de chamar qualquer rolo de enchido.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Os percentuais de carne definidos para frango também se aplicam ao peru?
Não devem ser transferidos entre terminais. A tabela cria aqueles desdobramentos para Gallus domesticus, enquanto o recorte de peruas e perus tem descrição própria.[1][2]
Peru somente escaldado já é preparação cozida?
As Considerações Gerais do Capítulo 2 admitem tratamento térmico ligeiro sem cozimento. É necessário esclarecer o efeito do processo, em vez de tratar escaldamento e cozimento como termos equivalentes.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção I, IV; Notas e considerações gerais do Capítulo 16 e posição 16.02, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 01 e posição 01.05; Notas e considerações gerais do Capítulo 02 e posição 02.07; Notas e considerações gerais do Capítulo 16 e posição 16.01. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto12 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
  7. ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
  8. ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
  9. ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
  10. ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
  11. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  12. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 16CapítuloPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
  2. 1602PosiçãoOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.
  3. 1602.3SubposiçãoDe aves da posição 01.05
  4. 1602.31.00Subitem · esta páginaDe peruas e de perus

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
3
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026
  4. ATT_14783

    AlteradoDefinição

    Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa

    • Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
    • O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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