NCM 0802.42.00: Sem casca

No Catálogo de Produtos: 3 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por ANVISA, MAPA, RECEITA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Castanhas Castanea descascadas

Castanhas do gênero Castanea, frescas ou secas e sem casca, são individualizadas neste terminal. A ausência da casca é uma apresentação admitida, não uma descrição completa do tratamento recebido. O reconhecimento do gênero permanece necessário mesmo quando o comércio informa apenas castanha descascada.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0802.41.00Castanhas Castanea ainda com casca
Esse terminal mantém a identidade botânica e os estados fresco ou seco, exigindo a casca presente. A destinação culinária não substitui a diferença física entre os produtos.[1][2]
1106.30.00Farinhas e pós de fruta
O produto de moagem é excluído do capítulo de origem da fruta. A matéria-prima continuar sendo castanha não conserva automaticamente o código da apresentação fresca ou seca descascada.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Castanha cozida é simplesmente castanha sem casca?: A ausência da casca não informa se houve cozimento ou outra preparação. Os processos devem ser esclarecidos e confrontados com os recortes próprios, evitando decidir pelo nome abreviado.[1][2]
A reidratação parcial sempre retira uma castanha seca deste capítulo?: A Nota admite reidratação parcial da fruta seca, desde que conserve suas características. Essa condição precisa acompanhar a previsão, sem convertê-la em uma regra para qualquer preparação hidratada.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 1
opcional: 3
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0802.42.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA
ATT_14545Categoria de produto - Catálogo Anvisa	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 16 opçõesSolicitado por ANVISA
ATT_9345Forma de apresentaçãoForma de apresentação cap. 08	ExigênciaOpcional	Como informarEscolha em lista · 2 opçõesSolicitado por ANVISA, RECEITA

Órgãos demandantes: ANVISA, MAPA, RECEITA. A NCM possui 148 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto13 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14780Critério de priorização - AnvisaDUIMP
ATT_14781CNPJ destinatário ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14782CNPJ provedor do ensaio de proficiênciaDUIMP
ATT_14783Finalidade da importação - AnvisaDUIMP
ATT_14786Data de fabricação do bem/produto AnvisaDUIMP
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP
ATT_9851ProcessamentoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

08CapítuloFruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
0802PosiçãoOutra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.
0802.4SubposiçãoCastanhas (Castanea spp.)
0802.42.00Subitem · esta páginaSem casca

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 3
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026
12 de agosto de 2026ATT_14783
AlteradoDefinição
Finalidade da importação DUIMP Anvisa — Finalidade da importação - Anvisa
- Lista de opções: 33 opções → 32 opções.
- O conteúdo ou a ordem da lista de opções mudou. Os valores individuais não são publicados neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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