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NCM 0709.99.11: Para semeadura (sementeira)

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Milho doce para semeadura

Este terminal está subordinado ao milho doce da posição de hortícolas frescos ou refrigerados e acrescenta a finalidade de semeadura. As notas identificam o milho doce como Zea mays var. saccharata. A destinação reprodutiva não elimina essa identidade nem desloca automaticamente o produto à posição de milho do capítulo de cereais.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0709.99.19Outros milhos doces do mesmo ramo

    O comparador sucede a previsão para semeadura. A identidade de milho doce e o estado da posição são compartilhados; a finalidade distingue os desdobramentos nacionais.[1][2]

  • 1005.10.00Milho cereal para semeadura

    Esse terminal pertence a outra posição, que exclui milho doce. Sua nota de subposição traz uma definição própria de semeadura; ela não deve ser transplantada como se fosse a nota do código de milho doce.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo milho destinado a plantar vai para o capítulo de cereais?
Não. O milho doce tem separação expressa. A finalidade de semear não apaga a identidade do produto nem torna equivalentes todos os códigos de sementes.[1][2]
O terminal dispensa identificar a variedade do milho?
Não. É necessário sustentar a identidade de milho doce descrita nas notas. A simples palavra milho acompanhada de “semente” deixa esse confronto incompleto.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção II; Notas e considerações gerais do Capítulo 07 e posição 07.09, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 10 e posição 10.05. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 07CapítuloProdutos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  2. 0709PosiçãoOutros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
  3. 0709.9SubposiçãoOutros
  4. 0709.99SubposiçãoOutros
  5. 0709.99.1ItemMilho doce
  6. 0709.99.11Subitem · esta páginaPara semeadura (sementeira)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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