NCM 0602.90.82: De videira

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 26 de setembro de 2026

Muda de videira: compare a apresentação com a nota de plantas frutíferas

A tabela nomeia mudas de videira neste item de outras mudas. Há uma comparação necessária: as notas de 0602.20 também citam videira entre plantas frutíferas lenhosas e estacas enraizadas. Por isso, “muda de uva” na descrição comercial não basta para resolver o enquadramento.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0602.20.00Árvores, arbustos e silvados de fruta
A nota dessa subposição menciona videira e características da apresentação. A distinção precisa ser resolvida com a documentação do material, não por uma regra automática baseada no nome.[1][2]
0602.10.00Estacas não enraizadas e enxertos
Compare quando o fornecimento for desse material de propagação. O fato de produzir uma videira no futuro não transforma toda estaca em muda do mesmo item.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Toda muda anunciada como videira pode ser classificada aqui só pelo nome?: Não. A coexistência do item e da explicação de 0602.20 exige leitura da apresentação e da hierarquia. Este texto não estabelece uma fronteira de porte ou idade não documentada pelas fontes consultadas.[1][2]
Qual informação falta numa fatura que diz apenas “plantas de uva”?: Faltam, entre outros dados de identificação, a apresentação como planta ou material de propagação, raízes, características das hastes e estado de desenvolvimento. Esses elementos permitem discutir o alcance das subposições com base na mercadoria real.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0602.90.82
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

06CapítuloPlantas vivas e produtos de floricultura.
0602PosiçãoOutras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
0602.90SubposiçãoOutros
0602.90.8ItemOutras mudas
0602.90.82Subitem · esta páginaDe videira

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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