NCM 0502.90.20: Desperdícios

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Desperdícios dos outros pelos para escovas

Este terminal cuida dos desperdícios dos pelos pertencentes ao ramo residual da posição de cerdas e pelos para escovas. A origem do material continua decisiva: os resíduos de cerdas de porco ou javali estão em outra subposição. “Desperdícios” descreve a mercadoria, e não uma conclusão baseada unicamente em preço, aproveitamento futuro ou forma de embalagem.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0502.90.10Pelos, sem a condição de desperdício
O terminal irmão identifica os pelos do mesmo ramo. O contraste entre ambos recai sobre a apresentação como matéria ou desperdício, preservando a identidade animal e o âmbito de escovas e pincéis.[1][2]
0502.10.90Desperdícios de cerdas de porco ou javali
Quando o resíduo procede dessas cerdas, a leitura retorna à subposição própria. Não se escolhe o residual dos demais pelos apenas por o material ter sido descartado numa etapa industrial.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um desperdício pode continuar tendo aproveitamento comercial?: A nomenclatura não define este recorte por ausência de valor. O reaproveitamento pretendido, sozinho, não descaracteriza nem comprova que a apresentação seja de desperdício.[1][2]
Restos de cabelo humano são abrangidos aqui?: Não. O cabelo humano e seus desperdícios têm posição própria. Este código permanece subordinado aos pelos para escovas e pincéis, distintos das cerdas de porco ou javali.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0502.90.20
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14160De animal doméstico (Port. Ibama 93/98)	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_9332Número do LoteDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

05CapítuloOutros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0502PosiçãoCerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
0502.90SubposiçãoOutros
0502.90.20Subitem · esta páginaDesperdícios

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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