NCM 0407.29.00: Outros — contexto: Outros ovos frescos:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0407.2 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outros ovos frescos com casca de outras aves

A entrada residual de outros ovos frescos separa as aves diferentes de Gallus domesticus. A NESH inclui os ovos frescos de todas as aves, mesmo quando refrigerados. O recorte continua limitado à apresentação com casca e não substitui o ramo próprio dos fertilizados destinados à incubação.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0407.21.00Outros ovos frescos de Gallus domesticus
O comparador compartilha o estado fresco e a presença de casca, mas nomeia uma origem particular. A diferença entre os terminais é documentalmente verificável pela identidade da ave, não pelo tamanho aparente do ovo.[1][2]
0407.19.00Fertilizados de outras aves para incubação
Aves fora de Gallus domesticus também aparecem nesse ramo. Para distinguir as entradas, é necessário confrontar a condição de fertilização e a destinação, em vez de utilizar somente a origem animal comum.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O fato de estar refrigerado impede usar o ramo de frescos?: A fonte admite ovos frescos refrigerados. A refrigeração não equivale automaticamente a todas as outras formas de conservação, que devem ser identificadas e comparadas conforme o processo efetivo.[1][2]
Gemas vendidas separadamente entram porque vieram de outra ave?: A origem não conserva a apresentação com casca após a separação do conteúdo. Gemas e ovos inteiros sem casca têm posição própria, exigindo descrever a mercadoria fornecida em vez de apenas sua procedência.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0407.29.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14169Ovos de animais silvestres p/ incubação	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10905AcondicionamentoDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

04CapítuloLeite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0407PosiçãoOvos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
0407.2SubposiçãoOutros ovos frescos
0407.29.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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