NCM 0407.19.00: Outros — contexto: Ovos fertilizados destinados à incubação:

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0407.1 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Ovos fertilizados de outras aves para incubação

Outros se refere aqui às aves diferentes de Gallus domesticus no ramo de ovos fertilizados destinados à incubação. A posição compreende ovos com casca de todas as aves. O residual mantém a condição de fertilização e a finalidade indicada, não sendo uma entrada para qualquer ovo de espécie não informada.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0407.11.00Gallus domesticus para incubação
A entrada nominal desse ramo é reservada à origem Gallus domesticus. A comparação depende da identidade da ave, enquanto fertilização e destinação continuam sendo exigências comuns aos dois terminais.[1][2]
0407.29.00Outros ovos frescos de outras aves
Esse comparador também distingue origens diferentes de Gallus domesticus, porém pertence ao ramo de outros ovos frescos. Conhecer somente a espécie não resolve se o produto corresponde ao recorte de incubação.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O residual está limitado às aves domésticas da posição de animais vivos?: A NESH da posição de ovos refere-se a todas as aves. Não se deve transportar automaticamente para este produto a lista doméstica que limita determinadas posições de aves vivas ou de suas carnes.[1][2]
Um ovo sem informação de espécie deve ser tratado como Outros?: A falta desse dado não demonstra que a origem difere de Gallus domesticus. A identificação precisa ser esclarecida para comparar o terminal nominal e o residual, juntamente com a condição e a destinação.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0407.19.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14160De animal doméstico (Port. Ibama 93/98)	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por IBAMA
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: IBAMA, MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10905AcondicionamentoDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

04CapítuloLeite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0407PosiçãoOvos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
0407.1SubposiçãoOvos fertilizados destinados à incubação
0407.19.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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