NCM 0402.29.30: Creme de leite (nata)

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Creme sólido com adição de açúcar ou edulcorantes

Este terminal exige creme de leite ou nata em uma das formas sólidas do ramo, com gordura maior que 1,5% em peso e adição de açúcar ou outros edulcorantes. Ele não corresponde a qualquer mistura em pó com aspecto cremoso. A identidade láctea do produto precisa ser estabelecida primeiro.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0402.21.30Creme sólido sem edulcorantes adicionados
O terminal comparado mantém a identidade de creme e a faixa de gordura, mas exige ausência de adição. A composição é o ponto de separação, não uma diferença implícita de embalagem ou de utilização.[1][2]
0402.99.00Creme adoçado líquido ou pastoso
O ramo comparado compreende outras apresentações da posição após as formas sólidas. A adição pode coincidir, porém não permite ignorar a distinção entre pó ou grânulos e uma pasta concentrada.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Um pó para dar cremosidade é necessariamente creme de leite?: A finalidade culinária não demonstra a identidade do produto. É preciso verificar ingredientes, eventuais substituições e processamento, em vez de deduzir creme de leite apenas do efeito desejado na receita.[1][2]
Açúcar adicionado impede toda classificação no Capítulo 4?: Não. A própria posição admite leite ou creme adicionados de açúcar ou outros edulcorantes. O efeito dessa adição deve ser lido na posição e na subdivisão pertinentes, sem generalizar a restrição existente para não concentrados da posição 04.01.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0402.29.30
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

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Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10905AcondicionamentoDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

04CapítuloLeite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0402PosiçãoLeite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.2SubposiçãoEm pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %
0402.29SubposiçãoOutros
0402.29.30Subitem · esta páginaCreme de leite (nata)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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