NCM 0402.99.00: Outros — contexto: Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0402 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Leite e creme com edulcorantes, fora das formas sólidas

Outros, neste nível, sucede leite e creme sem açúcar ou outros edulcorantes adicionados, dentro das apresentações que não integram o ramo de sólidos especificados. A posição admite concentração ou adoçamento. Por isso, não se deve transformar a concentração em requisito obrigatório de todo produto desta entrada.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0402.91.00Concentrados sem edulcorantes adicionados
O terminal anterior exige ausência de adição e é examinado como concentrado. Para diferenciá-lo deste residual, a documentação precisa mostrar a composição, além de informar a forma e o processo aplicado.[1][2]
0402.29.10Leite integral sólido adoçado
O comparador exige leite integral em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com gordura acima de 1,5% em peso. Embora também haja adição, identidade, forma e requisitos quantitativos não são equivalentes aos deste ramo.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo leite adoçado precisa ser concentrado para integrar a posição?: O enunciado da posição utiliza concentração ou adição de açúcar ou edulcorantes. A presença de adoçamento não obriga a presumir concentração, mas as demais condições e exclusões ainda precisam ser verificadas.[1][2]
Uma bebida láctea com cacau entra só porque contém açúcar?: A NESH separa bebidas de leite aromatizadas, enquanto leite fermentado aromatizado possui outro tratamento específico. A composição e a natureza da bebida precisam ser identificadas, sem utilizar o açúcar como critério único.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0402.99.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10905AcondicionamentoDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

04CapítuloLeite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0402PosiçãoLeite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.9SubposiçãoOutros
0402.99.00Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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