NCM 0401.20.90: Outros — contexto: Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %

A descrição oficial deste código é “Outros”. O contexto vem do nível 0401.20 da nomenclatura. Confira a hierarquia completa abaixo.

No Catálogo de Produtos: 1 atributo; 1 obrigatório; Solicitados por MAPA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Outros leites e cremes com gordura acima de 1% até 6%

O residual abrange outros produtos da faixa maior que 1% e não superior a 6% de matérias gordas em peso, depois do leite UHT nominal. A mercadoria continua sendo leite ou creme da posição 04.01. Nem o percentual nem a palavra Outros autorizam incluir toda bebida ou preparação à base de leite.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

0401.20.10Leite UHT expressamente separado
A descrição nominal existe na mesma faixa de gordura. Para comparar os itens, é necessário saber se a mercadoria é leite submetido a UHT, sem deixar que uma descrição comercial incompleta decida pelo residual.[1][2]
0403.90.00Outros leites ou cremes fermentados ou acidificados
Os produtos abrangidos por esse ramo da posição 04.03 têm natureza diferente. Um creme acidificado não deve ser tratado como residual da posição 04.01 apenas porque apresenta teor de gordura compatível.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Exatamente 6% fica fora desta faixa?: Não. O limite superior é inclusivo, enquanto o inferior, de 1%, é aberto. Essa diferença deve ser conservada na leitura dos valores, evitando arredondamentos documentais que escondam o teor efetivo.[1][2]
Qualquer aditivo retira o produto do capítulo?: As considerações gerais admitem determinados aditivos em pequenas ou ínfimas quantidades e para as condições descritas. Essa previsão não equivale a permitir qualquer formulação; a função e a composição precisam ser confrontadas com a fonte.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

1
obrigatório: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 0401.20.90
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_14200Área Temática do MAPAAreaTematicaMAPA	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 13 opçõesSolicitado por MAPA

Órgãos demandantes: MAPA. A NCM possui 116 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem este atributo obrigatório precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto7 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10905AcondicionamentoDUIMP
ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

04CapítuloLeite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0401PosiçãoLeite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0401.20SubposiçãoCom um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %
0401.20.90Subitem · esta páginaOutros

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 2
alterados

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de agosto de 2026ATT_14200
AlteradoDefinição
AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA
- O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

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