NCM 0207.55.00: Outras, congeladas

No Catálogo de Produtos
2 atributos
2 obrigatórios
Solicitados por IBAMA, MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 28 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Demais carnes e miudezas congeladas de ganso

A tabela reserva este terminal às outras carnes e miudezas de ganso doméstico congeladas, após separar a ave não cortada em pedaços. O ramo não individualiza fígados gordos congelados em entrada própria. A identificação do órgão ou corte continua necessária, mesmo quando a subdivisão é ampla.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0207.52.00Ganso não cortado congelado

    O corpo apresentado sem corte em pedaços tem entrada nominal no mesmo estado térmico. Essa comparação deve ser resolvida pela forma do produto, e não pelo peso total ou pela contagem de embalagens.[1][2]

  • 0207.53.00Fígado gordo fresco ou refrigerado

    A entrada nominal de foie gras de ganso especifica conservação sem congelamento. Seu nome não deve ser transferido isoladamente para fígado congelado, desconsiderando o caminho que define cada item.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Fígado gordo congelado precisa usar o código de fígado refrigerado?
O atributo gordo não elimina a condição térmica. A tabela possui uma organização para frescos ou refrigerados e outra para congelados, que devem ser confrontadas com a apresentação efetiva do órgão.[1][2]
Um produto já cozido volta a este grupo ao ser congelado?
O processo de conservação não desfaz a cocção. As notas direcionam o exame das carnes e miudezas preparadas ao Capítulo 16, exigindo avaliar o tratamento além do estado congelado.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção I, IV; Notas e considerações gerais do Capítulo 02 e posição 02.07, incluindo as exclusões pertinentes. Confrontos complementares: Notas e considerações gerais do Capítulo 01 e posição 01.05; Notas e considerações gerais do Capítulo 16 e posição 16.02. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP
  8. ATT_9496Estado de apresentaçãoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 02CapítuloCarnes e miudezas, comestíveis.
  2. 0207PosiçãoCarnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
  3. 0207.5SubposiçãoDe gansos
  4. 0207.55.00Subitem · esta páginaOutras, congeladas

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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