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NCM 0203.12.00: Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Pernas e pás suínas: corte, ossos e refrigeração

Este código abrange pernas, pás e respectivos pedaços de suínos, não desossados, no estado fresco ou refrigerado. A descrição reúne os dois cortes no mesmo terminal, mas não dispensa informar qual deles é apresentado. A condição dos ossos e a conservação precisam ser demonstradas junto da identidade da parte.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0203.22.00Os mesmos cortes congelados

    O comparador preserva pernas, pás e pedaços não desossados, mudando o ramo de conservação. A carne apenas refrigerada deve ser distinguida da que atingiu congelamento completo.[1][2]

  • 0203.19.00Outras carnes suínas frescas ou refrigeradas

    Esse residual vem depois dos recortes de carcaças e de pernas e pás não desossadas. A identificação do corte e dos ossos é necessária antes de concluir que a mercadoria corresponde a Outras.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma pá parcialmente desossada fica sempre fora deste terminal?
A retirada de apenas parte dos ossos é admitida pela definição de não desossada. Os documentos devem esclarecer a situação efetiva, em vez de decidir unicamente pelo termo comercial semidesossada.[1][2]
A posição separa perna e pá em dois terminais neste estado?
A descrição consultada reúne as duas partes e seus pedaços no mesmo código. A identificação continua útil para conferir o produto, sem criar uma divisão que não aparece nesse ramo da tabela.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção I; Notas e considerações gerais do Capítulo 02 e posição 02.03, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP
  8. ATT_9496Estado de apresentaçãoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 02CapítuloCarnes e miudezas, comestíveis.
  2. 0203PosiçãoCarnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
  3. 0203.1SubposiçãoFrescas ou refrigeradas
  4. 0203.12.00Subitem · esta páginaPernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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