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NCM 0203.11.00: Carcaças e meias-carcaças

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MAPA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 28 de setembro de 2026
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Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Carcaças suínas no estado fresco ou refrigerado

O terminal nomeia carcaças e meias-carcaças suínas no ramo fresco ou refrigerado. As Considerações Gerais definem carcaça pelo corpo do animal, mesmo com cabeça, e meia-carcaça pela divisão longitudinal em duas partes. A posição de carne suína alcança porcos domésticos e selvagens, citando javalis como exemplo.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 0203.21.00Carcaças suínas congeladas

    O comparador reúne as mesmas formas no ramo congelado. O corte da carcaça não permite escolher entre os terminais sem verificar também o estado de conservação apresentado.[1][2]

  • 0203.12.00Pernas e pás não desossadas

    A alternativa está no mesmo ramo fresco ou refrigerado, mas nomeia partes e seus pedaços, com condição não desossada. Essa apresentação deve ser distinguida de carcaça ou meia-carcaça inteira no sentido definido pela fonte.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

A referência a porcos exclui javalis?
A NESH inclui expressamente porcos selvagens e cita javalis. A origem deve corresponder ao alcance da posição, sem limitar automaticamente o terminal às carnes de animais domésticos.[1][2]
Escaldar a carcaça significa necessariamente cozinhá-la?
As notas admitem tratamento térmico ligeiro, como escaldamento, sem cozimento, nos estados do capítulo. É necessário demonstrar o efeito da operação, sem tratar os dois termos como equivalentes.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente reconsultada em 27/09/2026; descrição e hierarquia completas dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    IN RFB 2.169/2023; Notas da Seção I; Notas e considerações gerais do Capítulo 02 e posição 02.03, incluindo as exclusões pertinentes. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto8 atributos usados em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_14219Número de Registro do Importador no MAPADUIMP, LPCO
  2. ATT_14303Número de Registro do Fabricante no MAPADUIMP, LPCO
  3. ATT_14500Município do destino finalDUIMP, LPCO
  4. ATT_14501UF do Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  5. ATT_14520CNPJ / CPF Destino finalDUIMP, LPCO
  6. ATT_14840Destino final da cargaDUIMP, LPCO
  7. ATT_9332Número do LoteDUIMP
  8. ATT_9496Estado de apresentaçãoDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 02CapítuloCarnes e miudezas, comestíveis.
  2. 0203PosiçãoCarnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
  3. 0203.1SubposiçãoFrescas ou refrigeradas
  4. 0203.11.00Subitem · esta páginaCarcaças e meias-carcaças

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
2
alterados
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  3. ATT_14200

    AlteradoDefinição

    AreaTematicaMAPA — Área Temática do MAPA

    • O conteúdo ou a ordem dos registros condicionados mudou. As condições completas não são publicadas neste resumo.
    Boletim de agosto de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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