NCM 9301.10.00: Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)

No Catálogo de Produtos: 2 atributos; 2 obrigatórios; Solicitados por DFPC, MIN.DEFESA
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 28 de setembro de 2026

Peça de artilharia não significa qualquer componente militar

Na expressão peças de artilharia, peça designa o equipamento, como canhão, obus ou morteiro. Não se trata de uma denominação genérica para suas peças de reposição. O item 9301.10.00 integra a posição de armas de guerra e precisa ser lido nesse contexto.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

9301.20.00Lançadores com desdobramento próprio
O item 9301.20.00 nomeia lança-mísseis, lança-granadas, lança-torpedos e semelhantes. A documentação que chama ambos os produtos de armamento militar não elimina a diferença entre esses lançadores e peças de artilharia.[1][2]
9305.91.00Partes apresentadas separadamente
Partes e acessórios de armas da posição 93.01 são tratados em 9305.91.00. A palavra peça, isolada na fatura, não esclarece se a mercadoria é um canhão completo ou um componente reconhecível.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

O armamento separado de uma embarcação segue a embarcação?: As Nesh incluem na posição 93.01 o armamento apresentado isoladamente. O enquadramento do meio de transporte não deve ser transferido automaticamente ao equipamento separado, cuja natureza precisa estar identificada.[1][2]
Todo equipamento militar pertence a este NCM?: Não. A finalidade militar abrange mercadorias de vários capítulos. Neste código, é necessário reconhecer uma peça de artilharia, preservando as exclusões e os outros desdobramentos da posição 93.01.[1][2]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

2
obrigatórios: 0
opcionais: 1
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

Atributos do Catálogo de Produtos para a NCM 9301.10.00
Informação solicitada	Exigência	Como informar
ATT_15900Produto controlado pelo Exército	ExigênciaObrigatório	Como informarSim ou nãoSolicitado por DFPC
ATT_9514Tipo de armamento pesado	ExigênciaObrigatório	Como informarEscolha em lista · 3 opçõesSolicitado por MIN.DEFESA

Órgãos demandantes: DFPC, MIN.DEFESA. A NCM possui 2 relações condicionais publicadas.

Um produto do seu catálogo sem um destes 2 atributos obrigatórios precisa de revisão antes da próxima DUIMP. A análise gratuita confere todos de uma vez.

Analisar meu catálogo

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

93CapítuloArmas e munições; suas partes e acessórios.
9301PosiçãoArmas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
9301.10.00Subitem · esta páginaPeças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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