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NCM 8476.81.00: Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por INMETRO
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Venda automática de alimentos com refrigeração: separe mercadoria, pagamento e conservação

Este item pertence às outras máquinas de venda automática com aquecimento ou refrigeração incorporado, depois do ramo específico de bebidas. Alimentos são um exemplo de produto vendido. A existência de compartimentos refrigerados, sozinha, não demonstra a função de venda, nem transforma um armário de guarda em distribuidor de mercadorias.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Uma máquina que prepara sorvete e o vende automaticamente pode permanecer nesta posição?
As notas admitem preparo de produtos, incluindo sorvetes, desde que a função principal seja a venda automática. A análise precisa descrever pagamento, preparo e entrega do conjunto.[1][2]
Todo armário refrigerado aberto por moeda é máquina de venda de alimentos?
Não. Deve haver aquisição de uma mercadoria. As notas distinguem a venda por compartimentos de receptáculos usados para guardar bens mediante desbloqueio pago.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 27/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; posição 84.76 completa, partes, exclusões e nota das subposições 8476.21 e 8476.29; seção XVI, notas 1 e 2; hierarquia vigente de máquinas automáticas de venda. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 84CapítuloReatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. 8476PosiçãoMáquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro.
  3. 8476.8SubposiçãoOutras máquinas
  4. 8476.81.00Subitem · esta páginaCom dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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