NCM 8407.10.00: Motores para aviação

No Catálogo de Produtos
1 atributo
1 obrigatório
Solicitados por MIN.DEFESA
Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Motor de pistão para aviação: a posição não reúne todos os motores aeronáuticos

O item de motores para aviação herda a posição de motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha. A nota de subposição considera os motores concebidos ou modificados para receber hélice ou rotor. A destinação aeronáutica, sem identificar o tipo de motor, não permite incluir aqui qualquer sistema de propulsão.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 8407.90.00Outros motores de ignição por centelha

    O residual exige afastar os desdobramentos específicos, inclusive aviação. A aplicação e a construção precisam ser conhecidas antes de se escolher Outros.[1][2]

  • 8409.10.00Partes de motores para aviação

    O código de partes exige distinguir o componente reconhecível do motor apresentado. Um fornecimento desmontado deve ser analisado pelas regras gerais, sem presumir que equivale a peças avulsas.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Este código serve para qualquer motor de avião a jato?
Não. A hierarquia delimita motores de pistão de ignição por centelha. O emprego numa aeronave não elimina essa delimitação técnica.[1][2]
Receber hélice basta para qualquer motor entrar nesta NCM?
Não isoladamente. A nota esclarece o recorte de aviação dentro da posição 84.07; o equipamento ainda precisa corresponder ao tipo de motor abrangido por ela.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 27/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; Seção XVI, notas 2 a 4 e Considerações Gerais; capítulo 84, notas e Considerações Gerais; posições 84.07, 84.08 e 84.09 completas; notas de subposições 8407.10 e 8407.31 a 8407.34. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Fora do cadastro do produto1 atributo usado em outros contextos da operação

Estes itens podem ser relevantes para DUIMP, LPCO ou tratamento administrativo, mas não entram na contagem principal do Catálogo de Produtos.

  1. ATT_10888Número de sérieDUIMP

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 84CapítuloReatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. 8407PosiçãoMotores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
  3. 8407.10.00Subitem · esta páginaMotores para aviação

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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