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NCM 8303.00.00: Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns.

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Cofre de segurança: a construção importa mais que o nome comercial

As notas descrevem receptáculos destinados a proteger dinheiro, valores e documentos contra roubo ou incêndio, com características de construção que os distinguem de caixas comuns. Incluem cofres-fortes, caixas de segurança e elementos de casas-fortes. Chamar uma caixa metálica com fechadura de cofre não demonstra, por si, que ela atenda a esse alcance.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 7308.30.00Portas de ferro ou aço para construções

    As notas afastam portas de segurança de aço para habitações. A expressão porta blindada deve ser acompanhada da aplicação para não confundir esse artigo com a porta de casa-forte.[1][2]

  • 9403.10.00Móveis metálicos de escritório

    É um confronto possível para armário de escritório que não apresente o alcance de cofre. A finalidade de guardar documentos não faz todo arquivo metálico pertencer à posição 83.03.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Parede simples exclui automaticamente uma caixa de segurança?
Não. As notas admitem caixas de segurança de paredes simples ou duplas, conforme concepção, materiais e fechamento. O conjunto das características precisa ser documentado.[1][2]
Este código atesta uma classe de resistência ao fogo ou à violação?
Não. O enquadramento não é um certificado de ensaio. Classe, tempo de resistência e demais garantias dependem de documentação própria do equipamento.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 27/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 83, nota 1 e considerações gerais; posições 83.03, 83.04 e 83.05 completas e exclusões; capítulo 94, notas 1 d) e 2; desdobramentos nacionais dos confrontos indicados. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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