NCM 8302.41.00: Para construções

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27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Ferragens para construções: porta, janela e mecanismo precisam estar identificados

Este grupo abrange outras ferragens de metais comuns para construções, dentro de 83.02. As notas citam acessórios de portas, janelas, persianas e cortinas. Um material usado numa obra não pertence automaticamente ao grupo: perfis simples e partes essenciais de estrutura têm tratamento diferente.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 8302.10.00Dobradiças

    É o item específico a considerar quando a ferragem exerce essa função, mesmo destinada a uma porta de imóvel.[1][2]

  • 8302.60.00Fechos automáticos para portas

    As notas individualizam esses mecanismos. Descreva se há retorno automático, por exemplo por mola ou freio hidráulico.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Todo trilho ou tubo vendido para cortina é ferragem deste código?
Não se presume. As notas excluem certos perfis, tubos e barras simplesmente cortados, mesmo perfurados. Forma, trabalho realizado e função do artigo precisam ser conhecidos.[1][2]
Um caixilho de janela é equivalente a suas ferragens?
Não. As notas excluem partes essenciais de estrutura, citando caixilhos. O conjunto estrutural e os acessórios de funcionamento devem ser identificados separadamente.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 83, notas 1 e 2; posições 83.01 e 83.02, grupos A a H e exclusões. Desdobramentos: tabela NCM vigente. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 83CapítuloObras diversas de metais comuns.
  2. 8302PosiçãoGuarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
  3. 8302.4SubposiçãoOutras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
  4. 8302.41.00Subitem · esta páginaPara construções

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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