NCM 7804.11.00: Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Folha de chumbo até 0,2 mm: o nome “papel chumbo” não comprova o metal

O item reúne folhas e tiras de chumbo com espessura não superior a 0,2 mm, sem contar eventual suporte. Expressões comerciais como papel chumbo para chocolate ou folha colorida não demonstram que o material seja chumbo metálico. A composição e as camadas precisam ser identificadas antes de aplicar o limite dimensional.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

Dúvidas sobre este produto

Uma folha metálica de exatamente 0,2 mm atende ao limite?
Sim quanto à espessura. A identidade como chumbo, a forma e o alcance da posição ainda devem ser conferidos; eventual suporte não entra nessa medida.[1][2]
A descrição como embalagem para alimento comprova este código e a aptidão de uso?
Não. O nome comercial não demonstra composição nem autorização de uso alimentar. É necessário identificar o material efetivo e sua documentação.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 27/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; Seção XV, notas 5, 8 b) e 9 a) a e); capítulo 78, posições 78.04 e 78.06 completas; remissões a 74.09, 74.10, 74.06, 75.08 A e 73.04 a 73.07, com exclusões. Descrições e hierarquia da NCM vigente. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 78CapítuloChumbo e suas obras.
  2. 7804PosiçãoChapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo.
  3. 7804.1SubposiçãoChapas, folhas e tiras
  4. 7804.11.00Subitem · esta páginaFolhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026

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