NCM 6812.91.00: Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus

No Catálogo de Produtos: 0 atributos; 0 obrigatórios
Última mudança observada: 27 de setembro de 2026; Seguir mudanças desta NCM
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Conteúdo do Cotejar · Revisado em 27 de setembro de 2026

Vestuário de amianto: a matéria limita o alcance da descrição

Vestuário, acessórios, calçado e chapéus devem ser lidos dentro do ramo de obras de amianto diferente de crocidolita. Este não é um código geral para roupas térmicas ou equipamentos de proteção. O nome da função não demonstra a presença da matéria abrangida nem comprova adequação de uso.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

6812.80.00Obras de crocidolita
A variedade mineral possui ramo anterior e precisa ser conferida antes da divisão por espécie de vestuário.[1][2]
6812.99.90Outras obras do ramo de amianto
Compare materiais e obras que não correspondam a vestuário, calçado, chapéus ou acessórios especificados.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Uma luva chamada antitérmica pode receber este código pelo nome?: Não. A função anunciada não identifica a composição. A leitura fiscal depende da matéria e da apresentação, e não certifica a proteção oferecida ao trabalhador.[1][2]
Uma referência antiga a roupa de amianto comprova permissão atual?: Não. Em 2023, o STF confirmou a invalidade da norma permissiva da crisotila. A descrição fiscal não libera esse vestuário.[1][3]

O que seu produto precisa informar

Aqui entram apenas os atributos publicados com o objetivo Produto. Exigências exclusivas da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo aparecem separadamente.

0
obrigatórios: 0
opcionais: 0
com lista de opções: 0
aceitam mais de um valor

O Portal Único não publica atributo com objetivo Produto para esta NCM na versão consultada. Isso não elimina exigências da DUIMP, do LPCO ou do tratamento administrativo.

Nenhum órgão demandante foi informado para estes atributos.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

68CapítuloObras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
6812PosiçãoAmianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
6812.9SubposiçãoOutros
6812.91.00Subitem · esta páginaVestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus

O que mudou nesta NCM

A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.

0
incluídos: 1
removido: 1
alterado

27 de setembro de 2026ATT_15540
RemovidoVínculo
ATT_15540
- O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
- Modalidade: Importação.
- Exigência: opcional.
- Quantidade de valores: vários.
- Início da vigência: 18/12/2025.
- Fim da vigência: 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026
25 de setembro de 2026ATT_15540
AlteradoVínculo
ATT_15540
- Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial: Portal Único · versão 361
Fonte verificada em: 31 de outubro de 2026
Versão observada desde: 31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM: 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex Classif da Receita Federal

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