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NCM 6309.00.10: Vestuário, seus acessórios, e suas partes

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Última mudança observada
27 de setembro de 2026
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Guia de conferência
Revisado em 27 de setembro de 2026
Alíquotas e tributos
Classif do Portal Único (abre em nova aba)

Conteúdo do Cotejar · Revisado em

Roupa usada: sinais de uso e acondicionamento precisam coexistir

Este item é de vestuário, acessórios e partes abrangidos na posição de usados. As notas exigem simultaneamente sinais evidentes de uso e apresentação a granel, em fardos, sacos ou acondicionamentos semelhantes; a palavra usada no anúncio não comprova as duas condições.[1][2]

Compare antes de escolher

Os códigos abaixo ajudam a conferir diferenças. O enquadramento depende das características da mercadoria.

  • 6309.00.90Outros artigos usados abrangidos

    É o ramo para outros artigos admitidos pela posição, sem eliminar as condições de uso e acondicionamento.[1][2]

  • 6310.10.00Trapos selecionados

    Roupa ainda identificável para uso ou conserto deve ser distinguida de material que chegou à condição de trapo ou desperdício. O destino anunciado como reciclagem não resolve sozinho essa fronteira.[1][2]

Dúvidas sobre este produto

Roupa nova com defeito pode entrar como usada?
As notas dizem que artigos novos com defeitos de tecelagem ou tinturaria seguem seu próprio regime. Preço reduzido, saldo ou segunda linha não demonstram o uso efetivo exigido em 63.09.[1][2]
Esta NCM autoriza a importação do lote de roupas usadas?
A descrição fiscal não é uma autorização de importação. A identificação do código e a verificação dos requisitos aplicáveis à operação são etapas diferentes; a existência deste item não comprova a admissibilidade de um lote específico.[1][2]

Fontes desta explicação

As referências abrem em nova aba. A nomenclatura pode ser consultada no Classif.

  1. Portal Único — tabela NCM vigente (abre em nova aba)

    Tabela vigente em 26/09/2026; descrições e hierarquia dos códigos citados. Consulta em .

  2. Receita Federal — Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (abre em nova aba)

    Nesh aprovadas pela IN RFB 2.169/2023; capítulo 63, nota 3 e considerações gerais; posições 63.02 e 63.07 a 63.10, incluindo a nota de subposição 6310.10. Consulta em .

A explicação ajuda a ler a nomenclatura. Para definir a NCM de uma mercadoria, confronte sua documentação com as regras e notas oficiais aplicáveis.

Onde esta NCM se encaixa

O caminho oficial da Nomenclatura, do capítulo até o código consultado. Cada nível restringe o anterior.

  1. 63CapítuloOutros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.
  2. 6309.00SubposiçãoArtigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.
  3. 6309.00.10Subitem · esta páginaVestuário, seus acessórios, e suas partes

O que mudou nesta NCM

  • A linha de base não aparece como evento. As datas indicam quando o Cotejar detectou a diferença, não necessariamente o início da vigência.
  • Mudanças na definição do atributo e no vínculo com a NCM são registros distintos.
0
incluídos
1
removido
1
alterado
  1. ATT_15540

    RemovidoVínculo

    ATT_15540

    • O atributo deixou de constar no vínculo com a NCM.
    • Modalidade: Importação.
    • Exigência: opcional.
    • Quantidade de valores: vários.
    • Início da vigência: 18/12/2025.
    • Fim da vigência: 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026
  2. ATT_15540

    AlteradoVínculo

    ATT_15540

    • Fim da vigência: sem data informada → 26/09/2026.
    Boletim de setembro de 2026

Listas e condições aparecem resumidas; contagens iguais não provam ausência de mudança.

Metodologia e limites do histórico

Fonte, atualização e limites

Consulta organizada e publicada pelo Cotejar a partir das fontes oficiais do Portal Único Siscomex.

De onde vêm os dados

Fonte oficial
Portal Único · versão 361
Fonte verificada em
31 de outubro de 2026
Versão observada desde
31 de outubro de 2026
Última mudança nesta NCM
27 de setembro de 2026
Portal Único Siscomex (abre em nova aba)Classif da Receita Federal (abre em nova aba)

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